A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários, além de realizar a venda à distância por meio eletrônico de infoprodutos, como cursos e e-books.
2. Da aceitaçãoO presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuáriosSerão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa por atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do cadastroO acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor. Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro.
5. Dos serviços ou produtosNa plataforma, os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, conteúdo, qualidades, preço, garantia, prazos de validade e origem. Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre o seu conteúdo.
6. Das Representações e Depoimentos6.1. Natureza da Comunicação: O usuário reconhece que todo o material de divulgação apresentado em nosso site, incluindo vídeos, textos e imagens, possui finalidade comercial e ilustrativa.
6.2. Depoimentos e Representações: As histórias, depoimentos e experiências compartilhadas em nossos materiais podem ser representadas ou dramatizadas para fins didáticos e para proteger a privacidade de nossos alunos e clientes. Tais representações buscam ilustrar o potencial do produto e não devem ser interpretadas como uma garantia de resultado ou como a experiência literal de um indivíduo específico, salvo quando expressamente declarado.
6.3. Finalidade Ilustrativa: O uso de porta-vozes ou personagens para apresentar o conteúdo tem como único objetivo facilitar a comunicação e a apresentação das informações. Tal representação constitui uma licença de comunicação e não configura falsidade ideológica, uma vez que sua finalidade é estritamente ilustrativa e não visa alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
6.4. Apresentador do Conteúdo: O apresentador do material de divulgação pode não possuir, necessariamente, vínculo profissional ou especialização formal na área temática do produto, sendo sua participação baseada em um roteiro e com o propósito de transmitir a mensagem da forma mais clara possível.
7. Dos preçosA plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido. No pagamento, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento escolhida, os preços então vigentes e informados.
8. Do cancelamentoO usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Adicionalmente, o usuário poderá cancelar a compra no prazo de 7 (sete) dias, a contar do pagamento, mediante contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). O valor será integralmente ressarcido ao usuário.
9. Do suporteEm caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail de contato informado no site.
10. Das responsabilidadesÉ de responsabilidade do usuário:
É de responsabilidade da plataforma:
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos produtos por ela disponibilizados. A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos, imagens, vídeos, e todos os demais direitos de propriedade intelectual da MM Digital Solutions LTDA estão devidamente reservados e protegidos por lei.
12. Das sançõesSem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a MM Digital Solutions LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que violar qualquer dispositivo do presente Termo, descumprir seus deveres de usuário, ou tiver qualquer comportamento fraudulento ou doloso.
13. Das alteraçõesOs itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços.
14. Da política de privacidadeAlém do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
15. Do foroPara a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
Política de PrivacidadeA sua privacidade é importante para nós. É política do acelerador credito empresarial respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site acelerador credito empresarial, e outros sites que possuímos e operamos.
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Esta política é efetiva a partir de 8 September 2025 00:01.